Termos de uso

O portal disponibiliza canal de denúncias, biblioteca de documentos, comunicados, treinamentos, pesquisas e indicadores de compliance. O acesso a cada módulo depende do escopo contratado pela empresa.

A empresa contratante é a responsável pelo programa de integridade e pelas decisões sobre as denúncias recebidas. A Íntegra atua como fornecedora da plataforma que registra, organiza e preserva as evidências.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas com sua conta. Recomenda-se manter a verificação em duas etapas ativa.

O canal destina-se a relatos de boa-fé sobre condutas irregulares, assédio, discriminação, fraudes e violações a políticas internas ou à legislação. Relatos podem ser anônimos ou identificados.

É vedado o uso do canal para relatos sabidamente falsos, ofensas pessoais, disputas privadas sem relação com a empresa ou qualquer finalidade ilícita. O uso indevido pode gerar responsabilização conforme as políticas internas e a legislação aplicável.

A empresa contratante compromete-se a tratar os relatos com sigilo e a não retaliar quem relata de boa-fé. Denúncias de retaliação também podem ser registradas pelo canal.

Documentos, comunicados, treinamentos e pesquisas são de responsabilidade da empresa contratante, que garante possuir os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.

A plataforma pode passar por manutenções programadas. Interrupções e prazos de suporte seguem o contrato firmado com a empresa contratante.

Os módulos e add-ons disponíveis correspondem ao plano contratado. Alterações de escopo, número de licenças e ciclo de cobrança seguem as condições comerciais acordadas.

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelo próprio portal, e o uso continuado implica concordância com a versão vigente.

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo a Lei 14.457/2022 e a Lei 13.709/2018 (LGPD), no que couber a cada parte.